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Audiência Pública PPA 2022-2025
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Audiência Pública Eletrônica, PPA 2022 – 2025 e LOA 2022
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Formulário audiência Pública PPA 2022-2025
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Audiência Pública PPA 2022-2025
A Audiência Pública é um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, da Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, garantido pela Lei Complementar N° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
