Legislação Municipal
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Leis: 2
Leis complementares: 1
Decretos: 45
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Plano de Cargos e Carreiras | 030/2012 | “Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração - PCR dos Profissionais da Educação do Município de Ibipitanga-BA, como se indica, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Plano de Cargos e Carreiras | 17/2001 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibipitanga. | Detalhes |
| Código Tributário | 002/2014 | Institui novo código tributário e de rendas do município de Ibipitanga. | Detalhes |
| 006/2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga. | Detalhes | |
| 263/2020 | Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. | Detalhes | |
| 254/2020 | Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. | Detalhes | |
| 238/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. | Detalhes | |
| 233/2020 | Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. | Detalhes | |
| 230/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. | Detalhes | |
| 229/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. | Detalhes |
