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Prefeitura Municipal de Ibipitanga

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 46 resultados

  • Leis (2)

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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 030/2012 “Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração - PCR dos Profission... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 17/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibipita... Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 002/2014 Institui novo código tributário e de rendas do município de Ibipitang... Detalhes
  • Decretos (43)

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    Outros 135/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do CO... Detalhes
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    Outros 136/2020 Dispõe medidas temporárias sobre o funcionamento da feira livre no âm... Detalhes
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    137/2020 Dispõe sobre a Criação de Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações... Detalhes
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    138/2020 Dispõe sobre restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre ... Detalhes
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    139/2020 Dispõe sobre a suspensão da feira livre no âmbito do território do mu... Detalhes
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    140/2020 Aprova Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção... Detalhes
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    141/2020 Decreta situação de emergência no município de IBIPITANGA, para fins ... Detalhes
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    145/2020 Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Ibipita... Detalhes
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    153/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol... Detalhes
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    154/2020 Altera o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e C... Detalhes
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    155/2020 Dispõe sobre novas restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, ... Detalhes
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    156/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 135/2020, prorrogando as med... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    157/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes
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    158/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 139/2020, prorrogando a susp... Detalhes
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    159/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes
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    164/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para e... Detalhes
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    167/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes
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    169/2020 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, sobre o decreto extraordi... Detalhes
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    170/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes
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    171/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes
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    172/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor ... Detalhes
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    176/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes
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    181/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assis... Detalhes
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    188/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes
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    190/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes
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    192/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria municipal de assis... Detalhes
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    194/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 194-2020 – Dispõe sobre novas restrições e medid... Detalhes
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    199/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 199-2020 - Dispõe sobre novas restrições e medid... Detalhes
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    202/2020 Dispõe sobre novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e contr... Detalhes
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    204/2020 Altera Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Con... Detalhes
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    208/2020 Dispõe Sobre as Medidas, e Prorroga os Prazos de Prevenção e Controle... Detalhes
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    208/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes
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    215/2020 Aprova Plano de Contingência do COVID-19, no âmbito da Assistência So... Detalhes
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    217/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes
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    219/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor ... Detalhes
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    220/2020 Dispõe sobre as medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle... Detalhes
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    225/2020 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentame... Detalhes
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    229/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    230/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medias de prevenção e controle para en... Detalhes
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    233/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e c... Detalhes
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    238/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    254/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e co... Detalhes