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Prefeitura Municipal de
Ibipitanga



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 48 resultados das pesquisas.

Leis: 2

Leis complementares: 1

Decretos: 45

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Plano de Cargos e Carreiras 030/2012 “Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração - PCR dos Profissionais da Educação do Município de Ibipitanga-BA, como se indica, e dá outras providências”. Detalhes
Plano de Cargos e Carreiras 17/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibipitanga. Detalhes
Código Tributário 002/2014 Institui novo código tributário e de rendas do município de Ibipitanga. Detalhes
006/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga. Detalhes
263/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. Detalhes
254/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Detalhes
238/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Detalhes
233/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Detalhes
230/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Detalhes
229/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Detalhes