Legislação Municipal
Foram encontrados 48 resultados das pesquisas.
Leis: 2
Leis complementares: 1
Decretos: 45
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2012 | 030/2012 | “Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração - PCR dos Profissionais da Educação do Município de Ibipitanga-BA, como se indica, e dá outras providências”. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2001 | 17/2001 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibipitanga. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2014 | 002/2014 | Institui novo código tributário e de rendas do município de Ibipitanga. |
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| Decretos | 2021 | 006/2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga. |
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| Decretos | 2020 | 263/2020 | Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 254/2020 | Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 238/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 233/2020 | Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 230/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 229/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 226/2020 | Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 225/2020 | Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 220/2020 | Dispõe sobre as medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 219/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor de R$ 600.000,00 para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública – COVID-19 – portaria 1666 e dá out... |
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| Decretos | 2020 | 217/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 70.000,00 para fins de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – Covid-19 – Portaria 1666 e dá outr... |
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| Decretos | 2020 | 215/2020 | Aprova Plano de Contingência do COVID-19, no âmbito da Assistência Social. |
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| Decretos | 2020 | 208/2020 | Dispõe Sobre as Medidas, e Prorroga os Prazos de Prevenção e Controle Para Enfrentamento do Covid-19 No Município de Ibipitanga, Estado da Bahia, e dá Outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 208/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 300.000,00 para fins de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID-19 – Portaria 1666 e dá ou... |
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| Decretos | 2020 | 204/2020 | Altera Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | 2020 | 202/2020 | Dispõe sobre novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 199/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 199-2020 - Dispõe sobre novas restrições e medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga. |
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| Decretos | 2020 | 194/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 194-2020 – Dispõe sobre novas restrições e medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do Covid-19 no município de Ibipitanga. |
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| Decretos | 2020 | 192/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da secretaria municipal de assistência social no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para fins de combate à pandemia do Novo Coronaví... |
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| Decretos | 2020 | 190/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 300.000,00 para fins de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID-19 – Portaria 1666. |
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| Decretos | 2020 | 188/2020 | Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do Covid-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 181/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 124.677,60 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais, e sess... |
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| Decretos | 2020 | 176/2020 | Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga. |
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| Decretos | 2020 | 172/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor de R$ 21.316,88 (vinte e um mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) para fins de combate à... |
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| Decretos | 2020 | 171/2020 | Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 170/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 169/2020 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, sobre o decreto extraordinário 157/2020 em favor da Secretaria de Saúde para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 167/2020 | Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 164/2020 | Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 159/2020 | Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 158/2020 | Altera os termos do Decreto Municipal nº 139/2020, prorrogando a suspensão da feira livre no âmbito do território do município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 157/2020 | Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 94.389,93 para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 156/2020 | Altera os termos do Decreto Municipal nº 135/2020, prorrogando as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da ... |
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| Decretos | 2020 | 155/2020 | Dispõe sobre novas restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da ... |
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| Decretos | 2020 | 154/2020 | Altera o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | 2020 | 153/2020 | Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 145/2020 | Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Ibipitanga, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo Coronav... |
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| Decretos | 2020 | 141/2020 | Decreta situação de emergência no município de IBIPITANGA, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, na forma que indica os termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0. |
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| Decretos | 2020 | 140/2020 | Aprova Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus - COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 139/2020 | Dispõe sobre a suspensão da feira livre no âmbito do território do município de Ibipitanga, estado da Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 138/2020 | Dispõe sobre restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga. |
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| Decretos | 2020 | 137/2020 | Dispõe sobre a Criação de Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | Outros | 2020 | 136/2020 | Dispõe medidas temporárias sobre o funcionamento da feira livre no âmbito do município em prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | Outros | 2020 | 135/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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