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Prefeitura Municipal de Ibipitanga

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 16 resultados

  • Decretos (16)

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    Outros 135/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do CO... Detalhes
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    Outros 136/2020 Dispõe medidas temporárias sobre o funcionamento da feira livre no âm... Detalhes
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    137/2020 Dispõe sobre a Criação de Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações... Detalhes
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    138/2020 Dispõe sobre restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre ... Detalhes
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    139/2020 Dispõe sobre a suspensão da feira livre no âmbito do território do mu... Detalhes
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    140/2020 Aprova Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção... Detalhes
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    141/2020 Decreta situação de emergência no município de IBIPITANGA, para fins ... Detalhes
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    145/2020 Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Ibipita... Detalhes
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    153/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol... Detalhes
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    154/2020 Altera o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e C... Detalhes
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    155/2020 Dispõe sobre novas restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, ... Detalhes
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    156/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 135/2020, prorrogando as med... Detalhes
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    157/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes
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    158/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 139/2020, prorrogando a susp... Detalhes
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    159/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes
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    164/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para e... Detalhes