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Última atualização: 09 abril 2024 às 17:59:10
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Prefeitura Municipal de
Ibipitanga



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 49 resultados das pesquisas.


Leis: 2

Leis complementares: 1

Decretos: 45

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Plano de Cargos e Carreiras 2012 030/2012 “Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração - PCR dos Profissionais da Educação do Município de Ibipitanga-BA, como se indica, e dá outras providências”. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2001 17/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibipitanga. Download
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Leis complementares Código Tributário 2014 002/2014 Institui novo código tributário e de rendas do município de Ibipitanga. Download
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Decretos 2021 006/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga. Download
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Decretos 2020 263/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 254/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 238/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 233/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 230/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 229/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 226/2020 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 225/2020 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 220/2020 Dispõe sobre as medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 219/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor de R$ 600.000,00 para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública – COVID-19 – portaria 1666 e dá out... Download
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Decretos 2020 217/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 70.000,00 para fins de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – Covid-19 – Portaria 1666 e dá outr... Download
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Decretos 2020 215/2020 Aprova Plano de Contingência do COVID-19, no âmbito da Assistência Social. Download
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Decretos 2020 208/2020 Dispõe Sobre as Medidas, e Prorroga os Prazos de Prevenção e Controle Para Enfrentamento do Covid-19 No Município de Ibipitanga, Estado da Bahia, e dá Outras Providências. Download
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Decretos 2020 208/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 300.000,00 para fins de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID-19 – Portaria 1666 e dá ou... Download
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Decretos 2020 204/2020 Altera Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2020 202/2020 Dispõe sobre novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 199/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 199-2020 - Dispõe sobre novas restrições e medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga. Download
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Decretos 2020 194/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 194-2020 – Dispõe sobre novas restrições e medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle para enfrentamento do Covid-19 no município de Ibipitanga. Download
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Decretos 2020 192/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria municipal de assistência social no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para fins de combate à pandemia do Novo Coronaví... Download
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Decretos 2020 190/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 300.000,00 para fins de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID-19 – Portaria 1666. Download
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Decretos 2020 188/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do Covid-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 181/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 124.677,60 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais, e sess... Download
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Decretos 2020 176/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga. Download
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Decretos 2020 172/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor de R$ 21.316,88 (vinte e um mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) para fins de combate à... Download
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Decretos 2020 171/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 170/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. Download
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Decretos 2020 169/2020 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, sobre o decreto extraordinário 157/2020 em favor da Secretaria de Saúde para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. Download
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Decretos 2020 167/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 164/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 159/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 158/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 139/2020, prorrogando a suspensão da feira livre no âmbito do território do município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 157/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 94.389,93 para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. Download
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Decretos 2020 156/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 135/2020, prorrogando as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da ... Download
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Decretos 2020 155/2020 Dispõe sobre novas restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município de Ibipitanga, estado da ... Download
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Decretos 2020 154/2020 Altera o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2020 153/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus. Download
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Decretos 2020 145/2020 Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Ibipitanga, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo Coronav... Download
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Decretos 2020 141/2020 Decreta situação de emergência no município de IBIPITANGA, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, na forma que indica os termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0. Download
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Decretos 2020 140/2020 Aprova Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus - COVID-19. Download
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Decretos 2020 139/2020 Dispõe sobre a suspensão da feira livre no âmbito do território do município de Ibipitanga, estado da Bahia. Download
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Decretos 2020 138/2020 Dispõe sobre restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga. Download
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Decretos 2020 137/2020 Dispõe sobre a Criação de Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos Outros 2020 136/2020 Dispõe medidas temporárias sobre o funcionamento da feira livre no âmbito do município em prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos Outros 2020 135/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Ibipitanga, estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2022 137/2022 Lei Municipal Nº 137, de 01 de abril de 2022 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibipita... Download
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