Legislação Municipal
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Leis (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 030/2012 “Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração - PCR dos Profission... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 17/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibipita... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 002/2014 Institui novo código tributário e de rendas do município de Ibipitang... Detalhes -
Decretos (43)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 135/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 136/2020 Dispõe medidas temporárias sobre o funcionamento da feira livre no âm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2020 Dispõe sobre a Criação de Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2020 Dispõe sobre restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, sobre ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2020 Dispõe sobre a suspensão da feira livre no âmbito do território do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2020 Aprova Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2020 Decreta situação de emergência no município de IBIPITANGA, para fins ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2020 Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Ibipita... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2020 Altera o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 Dispõe sobre novas restrições complementares ao Decreto nº 135/2020, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 135/2020, prorrogando as med... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2020 Altera os termos do Decreto Municipal nº 139/2020, prorrogando a susp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2020 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, sobre o decreto extraordi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2020 Prorroga os prazos e as medidas temporárias de prevenção e controle p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria municipal de assis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 194-2020 – Dispõe sobre novas restrições e medid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 199-2020 - Dispõe sobre novas restrições e medid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2020 Dispõe sobre novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e contr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2020 Altera Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2020 Dispõe Sobre as Medidas, e Prorroga os Prazos de Prevenção e Controle... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2020 Aprova Plano de Contingência do COVID-19, no âmbito da Assistência So... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2020 Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2020 Abre crédito extraordinário em favor da secretaria de saúde no valor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2020 Dispõe sobre as medidas, e prorroga os prazos de prevenção e controle... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2020 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 226/2020 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medias de prevenção e controle para en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2020 Dispõe sobre as novas medidas, e prorroga os prazos de prevenção e co... Detalhes
