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Prefeitura Municipal de Ibipitanga

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Decreto Municipal Nº 140 - Aprova Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus - COVID-19

Fonte: Secretaria Municipal de Administração
26/03/2020 às 15h57

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DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

“Aprova Plano Municipal de Contigência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, o Plano Municipal de Contigência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus – COVID-19, na forma conforme Anexo deste Decreto.

Art. 2 ° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, e terá vigência enquanto pendurar o estado de emergência nacional e estadual decorrente da contaminação do Coronavírus.

Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2020.

EDILSON SANTOS SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL