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Prefeitura Municipal de
Ibipitanga

Consulta Pública sobre a Aplicação da Lei Paulo Gustavo em Ibipitanga-BA

16/10/2023 às 10h48

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Consulta Pública sobre a Aplicação da Lei Paulo Gustavo em Ibipitanga-BA

 

                                                                                  Consulta Pública sobre a Aplicação da Lei Paulo Gustavo em Ibipitanga-BA               

A prefeitura de Ibipitanga, através da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), mantém aberta do dia 16 de outubro até 16 de novembro uma consulta pública com o objetivo de elaborar e implementar a Lei Paulo Gustavo no município. O questionário está disponível para artistas, produtores, empresas, espaços culturais e demais interessados em participar da construção da lei.

Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível até 16 de novembro, incluindo um endereço de e-mail para contato. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura de Ibipitanga através do e-mail: culturaibipitanga@gmail.com.

Acesse o link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe65B0TzuTCXYqETb1pWYepsU2RYtG8gfZ6bXFSNEYsqaXIQQ/viewform?usp=pp_url

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) destina recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para a promoção de atividades culturais, em resposta aos impactos da pandemia da Covid-19. Conforme previsto na última versão da Lei Complementar n°195/2022, a execução legal está planejada até dezembro de 2023. Os detalhes sobre a distribuição dos recursos serão divulgados por meio de chamamentos públicos, editais ou prêmios, seguindo as diretrizes legais.

A prefeitura de Ibipitanga e a Secretaria de Cultura comprometem-se a analisar cuidadosamente todas as contribuições recebidas e a promover um processo transparente e participativo na construção dos editais de fomento cultural. A expectativa é de que essa iniciativa traga benefícios significativos para a comunidade artística local, estimulando a produção cultural e fortalecendo a cena artística de Ibipitanga.