LANÇAMENTO EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO - HOMENAGEM A NINHO SANFONEIRO Na tarde do dia 22 de novembro de 2023, na Secretaria de Educação, foi marcado o lançamento dos Editais de Chamamento Público Nº 002/2023 Audiovisual e 003/2023 Premiação, ambos em homenagem a José Francisco Macedo, carinhosamente conhecido como Ninho Sanfoneiro. O evento contou com a presença ilustre da família do homenageado, sua irmã por Dona Zina, seu esposo, filhos e netos, que receberam com emoção essa distinta honraria. O Edital Nº 002/2023 Audiovisual, bem como, o Edital Nº 003/2023 Premiação tem como propósito principal selecionar iniciativas que resgatem as tradições e o legado deixado pelo saudoso José Francisco Macedo, contribuindo assim para o desenvolvimento cultural de Ibipitanga. As inscrições para estes editais estarão abertas até o dia 5 de dezembro, e os interessados podem obter o formulário de inscrição e demais informações tanto no site da cultura quanto na Secretaria de Educação e Cultura. Os recursos destinados a este edital provêm da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e serão direcionados a projetos que promovam o enriquecimento cultural da comunidade. É uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam contribuir ativamente para o fortalecimento da identidade cultural local. Vale ressaltar que o edital de capacitação para elaboração de projetos foi lançado em 16 de novembro de 2023, oferecendo suporte aos interessados que desejam participar deste chamamento público. Convidamos todos os interessados a participarem ativamente deste processo, contribuindo para o fortalecimento da cultura local por meio do audiovisual. O cronograma completo, informações sobre inscrições e demais detalhes podem ser encontrados no edital. Vá no “Acesso Rápido” e acesse o edital. ATENÇÃO: Antes de se inscrever, leia o edital desejado ou ambos e confira os requisitos e documentos necessários para participar. Informações: culturaibipitanga@gmail.com

A prefeitura de Ibipitanga, através da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), mantém aberta até o dia 16 de outubro uma consulta pública com o objetivo de elaborar e implementar a Lei Paulo Gustavo no município. O questionário está disponível para artistas, produtores, empresas, espaços culturais e demais interessados em participar da construção da lei. Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível até 16 de outubro, incluindo um endereço de e-mail para contato. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura de Ibipitanga através do e-mail: culturaibipitanga@gmail.com. Acesse o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe65B0TzuTCXYqETb1pWYepsU2RYtG8gfZ6bXFSNEYsqaXIQQ/viewform?usp=pp_url A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) destina recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para a promoção de atividades culturais, em resposta aos impactos da pandemia da Covid-19. Conforme previsto na última versão da Lei Complementar n°195/2022, a execução legal está planejada até dezembro de 2023. Os detalhes sobre a distribuição dos recursos serão divulgados por meio de chamamentos públicos, editais ou prêmios, seguindo as diretrizes legais. A prefeitura de Ibipitanga e a Secretaria de Cultura comprometem-se a analisar cuidadosamente todas as contribuições recebidas e a promover um processo transparente e participativo na construção dos editais de fomento cultural. A expectativa é de que essa iniciativa traga benefícios significativos para a comunidade artística local, estimulando a produção cultural e fortalecendo a cena artística de Ibipitanga.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores. Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Vale a pena cobrar as autoridades do seu estado e do seu município!